Por Isolda Monteiro/Alepi
A Assembleia Legislativa aprovou, em primeira e segunda votações, nesta terça-feira (26), três mensagens do Executivo, que fazem parte da reforma administrativa enviada pelo governador Wellington Dias há algumas semanas. Um pouco antes de aprovadas em plenário, durante a sessão ordinária, as matérias foram apreciadas em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Administração Pública e Política Social e de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação.
Os deputados das três comissões analisaram, discutiram e aprovaram, por unanimidade, propostas da reforma administrativa, com destaque para a extinção do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí - IAPEP, que passa se chamar Instituto de Assistência à Saúde do Servidor Público do Estado do Piauí - IASPI.
O presidente da CCJ e relator dos projetos da reforma, deputado Robert Rios (PDT), falou de início da preocupação que teve junto com a assessoria jurídica de analisar de uma forma que resultasse em um relatório menos danoso para o eráriopúblico e sem prejuízo para os servidores estaduais, principalmente os do Iapep. “Tivemos a preocupação e o cuidado de não deixar qualquer sombra de dúvidas para os servidores do IAPEP”, ressaltou Robert Rios.
A matéria contempla a reestruturação da Administração Pública, transferindo parte da gestão do IAPEP, no que se refere aos inativos (aposentados e pensionistas) que passam a ser geridos pela Superintendência de Previdência do Estado do Piauí, subordinada à Secretaria de Estado da Administração e Previdência.
Com isso, o órgão passa a se chamar Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado (IASPI) e ficará responsável apenas pela assistência médica dos servidores e dependentes,gerenciando os dois planos de saúde: Plamta e Iapep-Saúde.
Dentre as alterações feitas no projeto, uma emendas dos deputados Evaldo Gomes e Dr. Hélio (PTC) que visam o amparo aos servidores no sentido de permaneceram vinculados ao IASPI e lotados aos IASPI; os que forem transferidos para outros órgãos terão que ser colocados à disposição, garantidos todos os direitos remuneratórios e vale-alimentação. E caso haja a fusão ou extinção da Superintendência, os servidores serão imediatamente vinculados à Secretaria de Administração do Estado.
Durante a reunião conjunta, também foi aprovada a solicitação do Executivo para o remanejamento de recursos do Orçamento Geral do Estado, como crédito especial, no valor de R$ 20 milhões 670 mil. De acordo com a proposta, o crédito especial vai servir para cobrir as despesas de custeio das Coordenadorias de Fomento e Irrigação, Lazer e Desenvolvimento Social e Saneamento Rural. Com a reforma, o governo também criar uma Central de Licitação, com o intuito de melhor desenvolver compras governamentais.
Para João Mádison (PMDB) a aprovação da reforma comprova que a Casa está preocupada com o Estado e que as propostas que favorecerem o crescimento serão aceitas pelos parlamentares. “As comissões são técnicas, aqui analisamos o que é melhor para o Piauí, independente do lado que estamos”, disse.
Participaram da reunião os deputados Robert Rios (PDT), Dr. Hélio (PTC), João de Deus (PT), João Mádison (PMDB), Firmino Paulo (PSDB), Evaldo Gomes (PTC), Juliana Moraes Souza (PMDB), Flora Izabel (PT), Rubem Martins (PSB), Severo Eulálio (PMDB), Flávio Nogueira Jr. (PDT), além do diretor-geral do Iapep, Marcos Steiner e do secretário de Governo, Merlong Solano, e do presidente do Sindicato dos Servidores do Iapep, Sebastião Teixeira Medeiros.
Colônia de férias - O deputado Evaldo Gomes retirou a emenda que mantinha sob o comando do Iapep a colônia de férias de Luis Correia, que passa a ser administrada também pela Secretaria de Administração.