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IASPI - Instituto da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí
História

O sistema de previdência dos servidores públicos do Estado do Piauí foi instituído pelo Governador João Luiz Ferreira, através da Lei 1.079, de 18 julho de 1923, que criou a Caixa Beneficente, com a finalidade de amparar os familiares dos servidores públicos por ocasião da morte destes, concedendo-lhes um benefício de pecúlio.

Em 31 de janeiro de 1966, foi sancionada a Lei Nº 2.742, transformando a Caixa Beneficente em Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP, com natureza jurídica de Autarquia e sediado na Capital do Estado do Piauí, na Rua Sete de Setembro Nº 121/centro-sul, com o objetivo de assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis por morte daqueles de quem dependiam economicamente, concedendo-lhes os benefícios de auxilio funeral, pecúlio por morte e pensão por morte, além de outros benefícios, como auxílio natalidade, auxílio nupcialidade, assistência financeira, assistência habitacional e operações de seguro, bem como a prestação de serviços à saúde.

Em 21 de junho de 1986, foi editada a Lei 4.051, criando o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, com a finalidade de assegurar aos seus beneficiários os meios indispensáveis de manutenção, por motivo de idade avançada, incapacidade, tempo de serviço, encargos familiares, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, e a prestação de serviços de assistência à saúde.

Com o advento da Lei Federal 9.717, de 27 de novembro de 1998, iniciou-se a reforma previdenciária no Brasil, estabelecendo regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados e dos Municípios, seguindo-se com maior amplitude através das Emendas Constitucionais Nº 20, 41 e 47.

Para se adequar à nova sistemática previdenciária imposta pela legislação acima citada, o Governador Wellington Dias sancionou, no dia 14 de julho de 2004, um conjunto de Leis Complementares disciplinando o regime de previdência dos servidores públicos do Estado do Piauí, quais sejam: a Lei Complementar Nº 39, que instituiu o Fundo de Previdência Social do regime próprio de previdência social dos servidores públicos, policiais militares e bombeiros militares, ativos e inativos, e dos pensionistas dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado do Piauí; a Lei Complementar Nº 40 que dispõe sobre o Plano de Custeio do referido Regime previdenciário dos servidores civis, e a Lei Complementar Nº 41, que disciplina o plano de custeio dos militares e bombeiros militares do Estado do Piauí.

O IAPEP, desde sua criação, tem como objetivo o bem-estar dos servidores públicos estaduais propiciando-lhes os benefícios previdenciários e assistência à saúde através do IAPEP-SAÚDE e PLAMTA.

Quando o IAPEP foi criado, a assistência à saúde oferecida aos servidores públicos e seus dependentes, limitava-se à assistência médico-ambulatorial e hospitalar básica. Para melhor assisti-los, foi instituído o PLAMTA por meio do Decreto Nº 6.311, de 11 de julho de 1985, com a finalidade de complementar e suplementar a assistência médico-hospitalar prevista na Lei 2.742, de 31 de janeiro de 1966.

Com a implantação da reforma previdenciária supracitada, não mais foi possível o custeio da assistência à saúde com recursos das contribuições previdenciárias, motivando a criação do IAPEP-SAÚDE, através do Decreto Nº 12.049, de 26 de dezembro de 2005.

O PLAMTA e o IAPEP-SAÚDE, possuem atualmente cerca de 180.251 e 160.00 beneficiários respectivamente, considerados, portanto, os maiores planos de saúde do Estado do Piauí.

Em 18 de junho de 2015, o Diário Oficial do Estado (DOE), publicou a Lei nº 6.672, de 18 de junho de 2015, alterando dispositivos da seguintes leis: Lei nº 4.051, de 21 de maio de 1986; Leis Complementares nºs 39, 40 e 41, de 14 de julho de 2014; Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003; e Lei nº 6.292, de 12 de dezembro de 2012.

Entre as várias alterações contidas na lei relacionada à previdência, o artigo 3º estabelece que  “o regime de Previdência Social é administrado pela Secretaria de Estado da Administração e Previdência”.

O artigo 51, da Lei nº 6.673, de 18 de julho de 2015, cria o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Piauí, que substitui ao IAPEP, sendo o responsável pelo gerenciamento da assistência à saúde dos servidores do Estado e seus dependentes.  



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