O presidente do Sindicato dos Serviores do Iapep, Sebastião Teixeira Medeiros, considera o atual momento como delicado, que merece a atenção dos servidores públicos. “Não vejo necessidade do desmonte do Iapep, acabar com uma autarquia. O Iapep-Saúde e Plamta estão quebrados. Quem sucateou o Iapep foi o governo que está aí. Dividir a essência do Iapep para dar superpoder à Administração. Ainda podemos acreditar no Legislativo”, disse o sindicalista.

O deputado Robert Rios (PDT) lamentou que a dinâmica das audiências tem sido falha. Não se entende uma explanação sem questionar a autoridade convidada. “Se o problema da previdência é o déficit e se a Administração já atua em várias frentes, porque dar à Secretria de Administração mais essa atribuição? Essa história que o Iapep seria privatizado já é repetida há anos. Jogaram o ônus do pagamento das aposentadorias e pensões de todos os poderes para a previdência do Estado”, lembrou Robert Rios, sugerindo a devolução da reforma no que concerne ao Iapep porque havaria uma auditoria em curso no órgão. “Enquanto não houver o resultado dessa auditoria, que não se discuta essa reforma”.  

O deputado Edson Ferreira (PSD), questionou como chegar a uma solução para reduzir até zerar esse déficit mensal com a previdência. “Como zerar esse déficit com a previdência, que é um problema mundial. Tem mais gente se aposentando que ingressando na administração. São 90 mil servidores. A Sead é o cérebro do governo. Será que levando essa situação para a Administração vai melhorar essa gestão. Queremos otimizar a gestão e aqui não me convenceram de que essa proposta vá melhorar a gestão da previdência, dos servidores, dar segurança aos aposentados e pensionistas... Podem ter a certeza de que nós teremos toda a responsabilidade para analisar a reforma, principalmente no que diz respeito ao Iapep”, assegurou Edson Ferreira.

O deputado Marden Menezes (PSDB) não acredita que setorizar a previdência vá resolver o problema da previdência. “Porque fazer isso para resolver o problema do déficit vai tirar do Iapep a razão de existir. Se o Iapep foi criado para gerir a previdência, vai passar a administrar apenas os dois planos de saúde?”, questionou Marden Menezes.

O deputado falou sobre a especulação sobre uma parceria público privada (PPP), que estaria gestada no atual governo para gerenciamento dos planos de saúde estaduais.

“Como também há a especulação de que o Estado vai vender uma grande quantidade de bens para cobrir esse déficit. Se a tendência é separar saúde da previdência, porque não passar os planos de saúde para a Secretaria de Saúde e deixar a Previdência no Iapep?”, indagou.

Marden Menezes quis saber se há uma auditoria do Ministério da Previdência em curso e se há alguma recomendação do MPS de que o melhor é separar. Marden solicitou cópia desse relatório, se essa auditooria já existir. A reforma é tímida, não ataca os graves problemas do Estado, ela é mais midiática do que efetivamente prática. Vamos nos ater a detalhes e filtrar as propostas que possa lesar os interesses dos servidores e da população do Piauí”.

João Mádison (PMDB) disse da sua preocupação de que a reforma proposta pelo Governo do Piauí é bastante parecida com a que vem sendo discutida no Paraná, onde os servidores estão nas ruas contra a aprovação das mudanças.

“Há inclusive uma preocupação dos servidores da Secretaria de Fazenda de que a SEAD vai assumir o custeio de todas as secretarias”, acrescentou.

O professor João Correia Sinte-Piauí. Sindicato dos Servidores do Iapep questionou a ausência do Ministério da Previdência no debate. Constantino Júnior, presidente do Sindicato dos Policiais Civis, cobrou o aumento do teto salarial de R$ 4 mil para aposentados e pensionistas, argumentando que não há nada sobre a correção desse teto. E questionou a forma como são escolhidos os membros do Conselho Previdenciário do Estado. “Qual o critério para sua composição?”.

A servidora Mônica Oliveira perguntou sobre o otimismo dos gestores públicos com a reforma. “Se fala em transparência, qualidade, coisas boas. Baseado em que esse otimismo?

A resposta foi dada pelo secretário Franzé Silva. “Sabemos que passa pelo diálogo a solução dos problemas. A maior pergunta é por que levar a previdência para a Sead. E nós questionamos: por que deixar como está? É uma situação de déficit contínuo. A situação do Estado precisa ser discutida. O atual modelo é prejudicial ao servidor porque não garante o pagamento de aposentadoria daqui a dez anos. O atual modelo não resolve. Temos todo um conjunto de pessoas que já trabalha com os ativos. De forma econômica, essas pessoas vão trabalhar a questão dos inativos, sem gerar gastos. Queremos criar mecanismos que deem celeridade aos processos. A questão passa também pelo equilíbrio. Estamos recuperando todos os prédios que estavam abandonados. Vamos incorporá-los ao Fundo de Previdência.  A grande  discussão é que modelo de capitalização; que garantias há para o futuro do servidor; como diminuir o aporte de recursos para o fundo de previdência. A lógica é dar segurança ao servidor e garantir a evolução da economia do Estado, que depende dessa discussão... Somos terminantemente contra privatização ou gestão compartilhada”, disse Franzé.

Marcos Steiner argumentou que se a mudança não resolve o problema, é necessário entender que da forma como está não dá para continuar. “Começamos a mudança, inclusive obrigando a desembargador, juiz e conselheiro a descontar para a previdência. O que não se pode mais é empurrar com a barriga um problema que se agrava.

O líder do Governo, deputado João de Deus (PT), levantou a questão sobre a situação do déficit previdenciário e da necessidade urgente do debate sobre o que se pode fazer para fortalecer a previdência estadual. “Se colocarmos isso como meta, as outras questões são menores e poderão ser resolvidas”, acredita o deputado.