O diretor-geral do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep), Marcos Steiner Mesquita, assegurou que o objetivo da reforma administrativa é garantir a todos os servidores, ativos e inativos – aposentados e pensionistas – a manutenção do pagamento mensal de seus salários e proventos.

“Não há da parte do Governo do Estado a intenção de dar superpoderes a determinado gestor ou mesmo de tirar direito de servidores, seja ativo ou inativo. “Essa não é uma mudança nova, que está sendo proposta agora. A necessidade do debate vem de longe, desde 2003, quando nem havia o Fundo de Previdência e todas as contribuições dos servidores eram creditadas na conta única do Estado”, lembrou Steiner.

Segundo o diretor-geral, em 2004, o Estado começou a trabalhar uma estruturação do Iapep, de modo a reduzir o déficit previdenciário."Não havia nem uma lei estadual para que o Piauí pudesse cumprir a Emenda Constitucional nº 20. Até então, o Piauí nem sabia qual era o déficit da previdência estadual. Nessa época, foi criado o Iapep-Saúde, para dar um maior atenção. Hoje, temos 390 mil pessoas conveniadas ao Iapep-Saúde e Plamta, com mais de R$ 1.600 credenciados, entre hospitais e clínicas”, citou.

“Hoje, há a perspectiva de suspensão do atendimento dos dois planos. Os médicos querem que seja reajustado o valor dos procedimentos. Fizemos uma proposta encaminhada aos médicos que cobre o percentual de inflação”, destacou.

Steiner disse que a direção do Iapep tem se reunido sistematicamente com o Sindicato dos Hospitais, Conselho Regional de Medicina e Sindicato dos Médicos para discutir os problemas da assistência à saúde e Plamta, mas não há um olhar específico sobre previdência. Segundo Marcos Steiner, a divisão não vai acabar com o déficit, mas dará foco e uma excelência ao setor de previdência. “O Ministério da Previdência inclusive recomenda que estados como o Piauí, que separe a gestão de saúde e previdência”.

A principal pergunta, segundo Steiner, é por que colocar a Superintendência Estadual de Previdência subordinada à Secretaria de Administração? "Porque é a Administração é quem centraliza toda a vida funcional do servidor, desde a sua nomeação até a sua aposentadoria. A gestão da Previdência do Estado será compartilhada entre o superintendente e o secretário de Administração”.

O diretor garantiu que não há proposta de privatização, mas de dar qualidade aos dois planos. “Seria ilegal pegar dinheiro do servidor e entregar para um privado administrar. Não está em pauta privatizar o Iapep-Saúde e Plamta, que é um patrimônio do servidor, que será dado mais eficiência. É impossível cuidar com eficiência de duas casas. É preciso planejar a previdência para diminuir o déficit no caixa do Estado e dar força ao sistema”.