O Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios de Previdência Social (Conaprev) realizou uma reunião extraordinária, em Brasília, na última terça-feira (16). O principal objetivo do encontro foi aprovar o edital para seleção de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios do país que serão incluídos na segunda fase do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev).

O diretor-geral do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep), Flávio Nogueira, esteve presente na reunião, em Brasília, que contou com a abertura realizada pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves. O Proprev é um projeto que tem como finalidade apoiar técnica e financeiramente os entes federativos possuidores de regimes próprios de previdência para seus servidores.

Nesta fase, o Programa vai aplicar recursos na realização do censo cadastral e funcional dos servidores públicos do país, na aquisição de equipamentos de informática, e no oferecimento de assistência técnica para redução de déficits financeiros.

De acordo com o secretário de Políticas de Previdência Social do Ministério da Previdência e presidente do Conaprev, Leonardo Rolim, o foco do Proprev é a melhoria da gestão dos regimes próprios. Segundo o secretário, o Programa busca alternativas para o equilíbrio financeiro e atuarial dos RPPS, além de melhorar as bases de dados dos Regimes Próprios, no momento em que está sendo construído o Cadastro Nacional dos Servidores Públicos, o CNIS-RPPS.

Entre os objetivos desse cadastro nacional está o de promover o cruzamento de dados e identificar possíveis irregularidades, como a existência de servidores com duplo vínculo, com recebimentos de remuneração ou proventos e com óbito cadastrado. De acordo com Rolim, é preciso reduzir despesas que não estejam de acordo com a legislação.

Proprev - Com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade dos regimes próprios de Previdência do país, o Governo Brasileiro negociou um Acordo de Empréstimo de R$40 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para implementar o Proprev nos próximos anos. O edital aprovado hoje prevê os critérios para seleção dos regimes próprios que tenham interesse em integrar o Programa. As inscrições para a seleção começam na próxima segunda-feira (22), e seguem até o dia 17 de maio. As fichas de inscrições estarão disponíveis na página da previdência na internet www.previdência.gov.br na área de Previdência no Serviço Público.

Com informações do Ministério da Previdência Social

Por: Brenda Mourão - Ascom/Iapep