Na manhã desta quarta-feira (30) estiveram reunidos, no Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep), os membros do Conselho do Regime Próprio de Previdência Social – CRPPS a fim de aprovar a Política de Investimentos para 2013. Além disso, na reunião foi apresentado o relatório de gestão do Fundo de Previdência relativo ao ano de 2012, que será enviado ao Tribunal de Contas do Estado.
O relatório obedece ao que determina o Art. 14, da Resolução n° 904/2009 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, demonstrando a prestação de contas de 2012, bem como as ações realizadas e metas para 2013. Assim, cumprindo com a transparência dos trabalhos realizados pelo Iapep e também através da avaliação atuarial feita em 2012, com base no regime previdenciário, constatou-se que o Instituto possui 84.775 segurados, sendo 25.046 inativos, 8.708 pensionistas e 51.021 servidores ativos.
O CRPPS/PI foi criado pelo Decreto Nº 13.669, de 22 de maio de 2009 e tem por finalidade estabelecer a orientação geral para a gestão do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Piauí – RPPS/PI, exercendo, na forma legalmente prevista, a fiscalização e o controle das atividades previdenciárias a cargo do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP, e expedindo os atos necessários à operacionalização do mesmo RPPS/PI.
O CRRPS é constituído por integrantes do governo, como Diretor Geral do Iapep, Procurador Geral, Secretário de Administração, Diretor do Fundo de Previdência e representantes do Ministério Público, Tribunal de Contas e dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Além deles, o Conselho é formado ainda por representantes dos servidores públicos, através de sindicatos.
Para visualizar o Decreto Nº 13.669 clique aqui
Por: Brenda Mourão - ASCOM/Iapep
