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Instituto da Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado
Iapep inicia processo de revisão de aposentadorias por invalidez
21/06/2012 - 11:21  
  
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Revisão de aposentadorias por invalidez
A Gerência de Benefícios do Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí (Iapep) iniciou nesta quarta-feira (20) o processo de revisão de aposentadorias por invalidez. A revisão tem a finalidade de atender a Emenda Constitucional n° 70, de 29 de março de 2012, que estabelece novos critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria por invalidez dos servidores públicos.

O diretor geral do Iapep, Flávio Nogueira, informa que a revisão dos proventos será realizada na Gerência de Benefícios do Iapep, que funciona na Secretaria de Administração (Sead). “Foi estabelecido o prazo de 180 dias da entrada em vigor desta Emenda para que os órgãos competentes possam proceder à revisão das aposentadorias e pensões delas decorrentes, concedidas a partir de 1° de janeiro de 2004”, esclarece Flávio Nogueira.

De acordo com a nova regra, os proventos dos servidores aposentados por invalidez que ingressaram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003 deverão ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo em que se der a aposentadoria. O benefício decorrente poderá ser integral ou proporcional, dependendo do motivo da invalidez, e reajustada pela similaridade com a remuneração dos funcionários da ativa.

Para mais informações, a Gerência de Benefícios do Iapep está localizada no Centro Administrativo (SEAD - 2° andar) e o telefone é 3211-0572.

Por: Brenda Lira
ASCOM-IAPEP
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