O 2º Congresso do Conessp teve início nesta segunda (27), em Brasília, trazendo à tona questões cruciais sobre o futuro da saúde e os desafios enfrentados pelo setor. Com o tema “O futuro da saúde: novos caminhos sustentáveis”, o evento contou com a participação de renomados palestrantes, que compartilharam suas perspectivas e propostas para lidar com a crescente judicialização na área.

Daniele Aita, presidente do Conessp e diretora-geral do IASPI, inaugurou o encontro abordando os impactos do alto número de processos, um tema central que guiou as discussões ao longo do dia.

O juiz federal Clenio Schulze trouxe uma análise aprofundada sobre a regulação em saúde e seu confronto com a judicialização. Sob o tema “Regulação em saúde: mundo real X mundo normativo”, Schulze destacou os efeitos dos ativismos médico e advocatício, além de ressaltar estratégias para evitar o acúmulo de processos, como a aplicação da posição do STF e a criação de políticas públicas voltadas para a Avaliação de Tecnologia em Saúde.

Já José Luiz Toro, advogado e professor, concentrou sua palestra na importância da gestão de contratos e negociação na saúde suplementar, apontando a flexibilização como uma medida para mitigar a judicialização.

O procurador do estado do Piauí, Luis Fernando Gonçalves, abordou a necessidade premente de desjudicialização para garantir a sustentabilidade dos sistemas de saúde, destacando a importância de normas claras, atuação preventiva e simplificação dos termos médicos nos processos.

O advogado especialista em saúde suplementar, Cristiano Plate, trouxe à tona a questão da fraudes e desperdícios. Plate ainda falou de forma mais abrangente sobre os obstáculos que a saúde suplementar enfrenta no Brasil, desde o evenlhecimento da população até como o rol exemplificativo presente na Lei 14.454/2022 traz insegurança jurídica e contribui para a judicialização e, consequentemente, fraude e desperdício.

O tema das fraudes foi estendido para a mesa redonda que encerrou o primeiro dia do evento, com um olhar voltado para o papel da auditoria regular como forma de prevenção. O debate contou com a participação de Plate, do procurador Luis Fernando, de Marcos Santos, presidente da Sociedade Brasileira de Auditoria Médica, e do advogado Cleber Tejada, presidente da Comissão de Saúde Suplementar da OAB/MS.

A presidente Daniele Aita também participou da mesa e reforçou a importância das entidades documentarem os resultados das terapias, tratamentos e medicamentos mais judicializados. O compilado serviria de argumento para mostrar se os procedimentos são mesmo eficazes. Ou seja, se quem recebe o parecer favorável da Justiça recebe, também, valor em saúde.

O 2º Congresso do Conessp segue nesta terçe quarta, ampliando as discusssões importantes para a saúde suplementar no Brasil.